| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1999 |
| Data de publicação | 14/05/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SAO PAULO, REVOGA A LEI N.12115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1999 , p. 74 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO MULTA OBRAS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
