CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 2 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/03/1996
Data de publicação 02/03/1996
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1. DA LEI 11083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/03/1996 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CEMITÉRIO MUNICIPAL

SEPULTURA