Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 01/03/1996 |
Data de publicação | 02/03/1996 |
Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1. DA LEI 11083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991. (JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 02/03/1996 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CEMITÉRIO MUNICIPAL SEPULTURA |