CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 2 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/03/1996
Data de publicação 02/03/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS PARA DEFICIENTES FISICOS EMENTAISCOM ACOMPANHANTES NAS DEPENDENCIAS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS CO MERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/03/1996 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

DEFICIENTE FÍSICO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

MULTA

SANITÁRIO PÚBLICO