Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 01/03/1996 |
Data de publicação | 02/03/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS PARA DEFICIENTES FISICOS EMENTAISCOM ACOMPANHANTES NAS DEPENDENCIAS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS CO MERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELO RODOLFO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 02/03/1996 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO MULTA SANITÁRIO PÚBLICO |