Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/02/1996 |
Data de publicação | 09/02/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ANTENAS N.1,VL. CALIFORNIA, A ACAO SOCIAL "PADRE PASCHOAL BIANCO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 31/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/02/1996 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |