CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 de 9 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ANTENAS N.1,VL. CALIFORNIA, A ACAO SOCIAL "PADRE PASCHOAL BIANCO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 31/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/02/1996 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS