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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ANTENAS N.1,VL. CALIFORNIA, A ACAO SOCIAL "PADRE PASCHOAL BIANCO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 31/96)

Correlações

  • PARECER 227/96(0803,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 2306/96(0811,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METRO.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 2608/96(0101,P.22)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR