| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/03/2006 |
| Data de publicação | 29/03/2006 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, A PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, A ACAO SOCIAL, A CULTURA E AO ESPORTE. (OFICIO ATL 53/06) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/03/2006 , p. 77 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMISSÃO CONSELHO CONTRATOS DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIÁRIO OFICIAL EDUCAÇÃO ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FISCALIZAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
