CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19 de 16 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Correlações

  • PARECER 27/93(1803,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 111/93(0204,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 625/93(1506,P.62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • DOM 150494,P.6-RAZOES DE VETO