CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 188 de 23 de Junho de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/06/1990
Data de publicação 23/06/1990
Ementa

ASSEGURA O LIVRE INGRESSO, NOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS DO MUNICIPIO, DE MISSIONARIOS RELIGIOSOS, PARA A PRESTACAO DE ASSISTENCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA, DE ACORDO COM A VONTADE DO PACIENTE.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/06/1990 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HOSPITAL MUNICIPAL

PRONTO SOCORRO