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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 4 de Fevereiro de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO.(OF ATL12/95).

Correlações

  • PARECER 207/95(1803,P.53)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 633/95(1305,P.47)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 973/95(0408,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR