CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 25 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/03/1993
Data de publicação 25/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE ANUNCIO DE VENDA DE GAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)

Situação

ALTERADO

Fonte 25/03/1993 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GÁS CANALIZADO

LOGRADOURO PÚBLICO

POLUIÇÃO SONORA

Alterações

LEI 11421/93 - APROVA PL