CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 28 de Abril de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/04/1994
Data de publicação 28/04/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 146/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1994 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA