| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/04/1994 |
| Data de publicação | 28/04/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 146/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/04/1994 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
