| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1999 |
| Data de publicação | 01/05/1999 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 10, DA LEI N. 12523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/05/1999 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONA AZUL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO ÔNIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA TRÁFEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR |
