CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 1 de Maio de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/04/1999
Data de publicação 01/05/1999
Ementa

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N. 8204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, NA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 66/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/05/1999 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA