Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/03/1993 |
Data de publicação | 20/03/1993 |
Ementa |
CRIA O CONSELHO DE INTERVENCAO E RECUPERACAO DOS CORTICOS - CIRC, DA NOVA REDACAO AO ART.8 DA LEI 10928/91, QUE DISPOE SOBRE CONDICOES DE HABITACOES DOS CORTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ANA MARTINS) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/03/1993 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO CORTIÇO |
Alterações |
L 11945/95-APROVA O PL |