CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 1 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/02/1996
Data de publicação 01/03/1996
Ementa

DISCIPLINA A INSTALACAO DE LANCHONETES DO TIPO "CANTINAS" NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/03/1996 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

ESCOLA MUNICIPAL