| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/04/2003 |
| Data de publicação | 02/04/2003 |
| Ementa |
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5. E O INCISO V DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI N. 9160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 119/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/04/2003 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS |
| Alterações |
L 13757/04-APROVA O PL |
