| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/02/1996 |
| Data de publicação | 01/03/1996 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O MELHORAMENTO APROVADO PELA L 7241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 044/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/03/1996 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |
