PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 DE 1 DE MARÇO DE 1996 « Catálogo de Legislação Municipal

MODIFICA PARCIALMENTE O MELHORAMENTO APROVADO PELA L 7241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 044/96)

PARECER 1050/96(2405,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
PARECER 861/96(1105,P.58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 439/96(2303,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

Acessibilidade