Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 28/02/1996 |
Data de publicação | 29/02/1996 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 10.530 DE 20 DE MAIO DE 1988. (ZENAS PIRES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/02/1996 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ENTIDADE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS |