Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/03/1993 |
Data de publicação | 20/03/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 72/93) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/03/1993 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
LEI 11371/93-APROVA PL |