CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 155 de 20 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/03/1993
Data de publicação 20/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 72/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/03/1993 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 11371/93-APROVA PL