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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 154 DE 20 DE MARÇO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 154 de 20 de Março de 1993

REVOGA O INCISO V DO ART.2.DA LEI 4285/52 QUE APROVOU O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AVENIDA DO ESTADO.(OF.ATL 71/93)

Alterações

L 11557/94-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 189/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
  • PARECER 363/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL - FAVORAVEL
  • PARECER 469/93(2805,P.145)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL