CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 152 de 15 de Maio de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/05/1992
Data de publicação 15/05/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 5, DA LEI 11.037/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/05/1992 , p. 64
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC