Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/05/1992 |
Data de publicação | 15/05/1992 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 5, DA LEI 11.037/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/05/1992 , p. 64 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC |