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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 DE 19 DE MARÇO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 de 19 de Março de 1993

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.(WALTER ABRAHAO E BRUNO FEDER)

Alterações

L 11621/94-APROVA O PL

Correlações

  • DOM:161293,P.49 - RETIFICACAO AO PL
  • PARECER 1979/93(0912,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 1431/93(0110,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
  • PARECER 186/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE