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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997
Texto consolidado
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 7 de Fevereiro de 1997
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, PELAS ENTIDADES, ASSOCIACOES E INSTITUICOES CIVIS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI)
Alterações
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L 12520/97-APROVA O PL
Correlações
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PARECER 1210/97(2310,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
PARECER 1047/97(2310,P.47)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
DOM(231097,P.47)-SUBSTITUTIVO
PARECER 94/97(2310,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 633/97(2310,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
