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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 6 de Fevereiro de 1999

APROVA PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL, NO DISTRITO DE JOSE BONIFACIO; REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 10290, DE 13 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 10/99)

Alterações

L 13011/00-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1508/99(300500,P.77)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 547/00(3005,P.77)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 652/99(300500,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE