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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.355 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.355 de 7 de Dezembro de 1995

ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS,CONSTANTES DA LEI 11231,DE 06 DE JULHO DE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 299/95)

Correlações

  • PARECER 923/96(1705,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE