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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.290 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.290 de 22 de Novembro de 1995

TORNA-SE OBRIGATORIA A DIVULGACAO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NAO ATENDIDA),BEM COMO O INDICE DE EVASAO,REPETENCIA E APROVACAO DE ALUNOS,NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL (EMEI'S) E ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU(EMPG'S).(DEVANIR RIBEIRO)

Alterações

L 13232/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 17/96(1402, P.48)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 433/95(2203,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • DOM 220396,P.47-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 781/96(0905,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • DOM 090596,P.48-SUBSTITUTIVO