| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/11/1995 |
| Data de publicação | 22/11/1995 |
| Ementa |
TORNA-SE OBRIGATORIA A DIVULGACAO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NAO ATENDIDA),BEM COMO O INDICE DE EVASAO,REPETENCIA E APROVACAO DE ALUNOS,NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL (EMEI'S) E ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU(EMPG'S).(DEVANIR RIBEIRO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/11/1995 , p. 86 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU |
| Alterações |
L 13232/01-APROVA O PL |
