Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 17/03/1993 |
Data de publicação | 18/03/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSAVEIS NAS EXECUCOES DAS OBRAS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 18/03/1993 , p. 37 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SANEAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS SANEAMENTO |