CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 18 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/03/1993
Data de publicação 18/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSAVEIS NAS EXECUCOES DAS OBRAS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/03/1993 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SANEAMENTO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

SANEAMENTO