PROJETO DE LEI 125/2006

PROJETO DE LEI 01-0125/2006 do Executivo

(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 037/06).

"Altera a denominação da Praça Manuel da Costa Negreiros, na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada para Largo do Japonês a denominação da Praça Manuel da Costa Negreiros, código CADLOG 27.923-4, situada no Distrito de Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o item 77 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978. Às Comissões competentes."