| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1999 |
| Data de publicação | 09/04/1999 |
| Ementa |
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11866, DE 13/09/95, QUE INSTITUIU OPLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS. (ANA MARTINS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/04/1999 , p. 62 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS |
