CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123 DE 9 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123 de 9 de Abril de 1999

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11866, DE 13/09/95, QUE INSTITUIU OPLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS. (ANA MARTINS)

Correlações

  • PARECER 736/00(2906,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE