Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/11/1995 |
Data de publicação | 15/11/1995 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 11.608, DE 13 DE JULHO DE 1994. (ARCHIBALDO ZANCRA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/11/1995 , p. 58 |
Origem |
EXECUTIVO |