CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 de 9 de Abril de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/04/1999
Data de publicação 09/04/1999
Ementa

DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARMANDO MELLAO NETO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/04/1999 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

IDOSOS