| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/05/1990 |
| Data de publicação | 10/05/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOESDO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL, QUE TENHAM FORMACAO DE NIVEL SUPERIOR, O CORRESPONDENTE A 50% DO RESPECTIVO PADRA DO FUNCIONARIO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/05/1990 , p. 27 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO |
