CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 DE 10 DE MAIO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 de 10 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE A ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOESDO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL, QUE TENHAM FORMACAO DE NIVEL SUPERIOR, O CORRESPONDENTE A 50% DO RESPECTIVO PADRA DO FUNCIONARIO.

Correlações

  • PARECER 336/90(3005,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE