CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120 de 10 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/05/1990
Data de publicação 10/05/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOESDO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL, QUE TENHAM FORMACAO DE NIVEL SUPERIOR, O CORRESPONDENTE A 50% DO RESPECTIVO PADRA DO FUNCIONARIO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/05/1990 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO