| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/02/1996 |
| Data de publicação | 09/02/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS COMUNITARIOS EDUCACIONAIS. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/02/1996 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTROS CENTRO EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESCOLA MUNICIPAL |