| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/02/1999 |
| Data de publicação | 06/02/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS CONDICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS E ATIVIDADES CORRELATAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 8/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/02/1999 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INDÚSTRIA INDÚSTRIA - ÁLVARA INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA - HORÁRIO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
