| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1997 |
| Data de publicação | 20/12/1997 |
| Ementa |
DISCIPLINA A INSTALACAO DE ENFEITES DO TIPO PISCA-PISCA EM TODAS AS EDIFICACOES E PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/12/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MULTA INSTALAÇÃO ELÉTRICA PROIBIÇÃO SEGURANÇA |
