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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.187 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.187 de 20 de Dezembro de 1997

DISCIPLINA A INSTALACAO DE ENFEITES DO TIPO PISCA-PISCA EM TODAS AS EDIFICACOES E PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • DOM(231002,P.1)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 576/00(0806,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 363/98(080600,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 632/99(080600,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO