Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/12/1997 |
Data de publicação | 20/12/1997 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 11424 DE 30/09/93 QUE DISPOE SOBRE ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS. (NELSON GUIMARAES PROENCA) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/12/1997 , p. 39 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA TEATRO |
Alterações |
L 12815/99-APROVA O PL |