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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.160 DE 27 DE OUTUBRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.160 de 27 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE DEMONSTRATIVOS RELATIVOS A GASTOS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)

Correlações

  • PARECER 112/96(1702,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-MANUTENCAO DO VETO TOTAL
  • DOM(190196,P.5)-RAZOES DE VETO
  • PARECER S/N/95(0301,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER S/N/95(0301,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(030196,P.40)-SUBSTITUTIVO