| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/03/1993 |
| Data de publicação | 13/03/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O USO DE EXAUTORES E CIRCULADORES DE AR EM GARAGENS DE EDIFICACOES PUBLICAS E PARTICULARES DE USO COMUM.(ALBERTO CALVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/03/1993 , p. 27 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS GARAGEM |
