| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/10/1995 |
| Data de publicação | 24/10/1995 |
| Ementa |
INSTITUI A "FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MIGUEL COLASUONNO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/10/1995 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA |