| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/10/1995 |
| Data de publicação | 24/10/1995 |
| Ementa |
OBRIGA TODOS OS PROPRIETARIOS DE EDIFICACOES QUE TENHAM PARA-RAIOS, ALEM DE OBEDECER A NORMA NBR 5419 DA ABNT, DEVERAO TAMBEM UTILIZAR MATERIAIS QUE POSSUEM EFETIVIDADE EM USO COMPROVADO POR MAIS DE UM ORGAO TECNICO, PARA TRATAMENTO DE TOMADAS DE TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/10/1995 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MULTA PARA RAIO |
