PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996

INSTITUI O "DIA DO FUTEBOL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO).

L 12334/97-APROVA O PL

PARECER 86/97(1204,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
PARECER 1619/96(1508,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
DOM(150896,P.45)-SUBSTITUTIVO
PARECER 1443/96(1508,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
PARECER 549/96(1508,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

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