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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102 de 23 de Fevereiro de 1996

INSTITUI O "DIA DO PANATHLETISMO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO).

Alterações

L 12336/97-APROVA O PL

Correlações

  • DOM 310596,P.110-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 84/97(1204,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 425/96(3105,P.110)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 425/96(3005,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 883/96(3005,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • DOM 300596,P.48-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1102/96(3005,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR