| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/03/1993 |
| Data de publicação | 11/03/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REQUISITOS DE PORTAS CORTA-FOGO, ALTERANDO O ITEM 12.9 DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, ANEXO A LEI 11228/92.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/03/1993 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PORTAS |
| Alterações |
LEI 11693/94 - APROVA O PL |
